O número de cadeiras na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve aumentar a partir da legislatura de 2027. Com o acréscimo, o número de parlamentares na Câmara sobe de oito para dez. A mudança é resultado do projeto de lei complementar, aprovado nessa terça-feira (6), no Plenário da Câmara, que aumenta o total de cadeiras da Casa de 513 para 531, considerando o crescimento populacional dos estados.
Já na Assembleia de Mato Grosso, o número que é de 24 vai subir para 30 deputados estaduais, seguindo a regra constitucional que determina o triplo da representação federal quando abaixo do limite de 36 parlamentares estaduais
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta agora segue para análise do Senado.
Segundo o relator, os ajustes nas bancadas foram feitos com base na proporcionalidade populacional apontada pelo Censo de 2022, mas de forma a não retirar cadeiras de estados que perderiam representação, como previa a legislação anterior. No caso de Mato Grosso, embora inicialmente fosse previsto o acréscimo de apenas uma vaga, o estado conquistou uma segunda com base em critérios de equilíbrio entre unidades da federação com populações semelhantes.
A decisão leva em conta que Mato Grosso (3,65 milhões de habitantes) e Rio Grande do Norte (3,3 milhões) passariam a ter nove e oito cadeiras, respectivamente, enquanto o Piauí, com população inferior (3,26 milhões), manteria dez. Para evitar distorções, o relator propôs a elevação das bancadas de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte para dez deputados federais cada.
A proposta foi construída após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, determinou que o Congresso atualizasse a composição da Câmara de acordo com a nova distribuição populacional, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar o ajuste. A corte deu prazo até 30 de junho deste ano para que a atualização fosse feita.
Receba notícias sobre POLÍTICA pelo WhatsApp
Quer receber notícias no seu celular sem pagar nada?
1) adicione este número à agenda do seu telefone: +55 (66) 3422-1426 (não esqueça do "+55");
2) envie uma mensagem para este número por WhatsApp, escrevendo só: POLÍTICA.
COMENTE E COMPARTILHE
TERMOS: Para comentar na página você deve estar logado com seu perfil no Facebook. Este espaço visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria. Comentários com tons ofensivos, preconceituosos e que firam a ética e a moral podem ser deletados. Participe!
VEJA TAMBÉM
Busque por notícias
Informe palavras chaves abaixo:
Receba notícias por e-mail
Cadastre-se em nossa newsletter e receba o melhor conteúdo em seu e-mail, sem pagar nada. Informe seus dados abaixo:
Nós não enviamos spam. Nós valorizamos a sua privacidade!
NOSSOS PARCEIROS
Entre em contato conosco: contato@horacertamt.com.br | © 2020 Hora Certa MT - Todos os direitos reservados